POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS E DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
i. Nome da Empresa e Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais:
IDEIAHUB, LDA (doravante designada por “IDEA”)
ii. Sede social: Av. D. João II nº 35 - 11ºA, 1990-083 Lisboa - Portugal
iii. NIPC: 510810128
iv. Encarregado da Proteção de Dados - DPO: Mara Franco Mazzeo,
dpo@ideaspaces.pt e Av. D. João II 35 - 11ºA, 1990-083 Lisboa
1.1. A IDEA tem um Encarregado da Proteção de Dados - DPO, com as seguintes
funções:
● Ligação com o utilizador para esclarecimento de questões referentes ao
tratamento dos seus dados pela IDEA;
● Coopera com a autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção
de Dados (doravante designada por CNPD);
● Informar e aconselhar a IDEA e os seus trabalhadores que efetuam o
tratamento quanto às obrigações que lhes incumbem por força do regime
jurídico relativo à proteção de dados pessoais;
● Fiscalizar o cumprimento do regime jurídico sobre a proteção de dados
pessoais, bem como das orientações do responsável pelo tratamento em
matéria de proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de
responsabilidades, a sensibilização e a formação do pessoal envolvido nas
operações de tratamento e as auditorias correspondentes;
● Prestar aconselhamento, quando solicitado, no que respeita à avaliação de
impacto e controlar a sua realização;
● Ser ponto de contacto e apoiar a autoridade de controlo nos assuntos
relacionados com o tratamento de dados.
2. DEFINIÇÕES E CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
2.1. As expressões “responsável pelo tratamento”, “subcontratante”, “dados pessoais”
e “tratamento”, assim como quaisquer outras expressões e termos relacionados,
devem ser interpretados nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e nos termos da Lei n.º 58/2019 e da
Lei n.º 59/2019, ambas de 8 de agosto, referentes à proteção das pessoas singulares
no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses
dados, complementado por interpretações e linhas de orientação emitidas por
autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão
Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência
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relevante (conjuntamente referidos como “Regime de Proteção de Dados” – doravante
designado por RGPD).
2.2. São considerados "dados pessoais", a informação relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável («titular dos dados»), sendo considerada identificável uma
pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por
referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de
identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais
elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica,
cultural ou social dessa pessoa singular, não incluindo os dados de pessoas coletivas.
2.3. É considerado «Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações
efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios
automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a
estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a
utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de
disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a
destruição.
2.4. São considerados “Titulares de Dados Pessoais”, o utilizador, o qual será a
pessoa que celebra o contrato de prestação de serviços com a IDEA.
2.5. De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP;
o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o
número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o
endereço eletrónico e o número de telemóvel.
2.6. As expressões supra definidas no singular poderão ser utilizadas no plural, e
vice-versa, com a correspondente alteração do respetivo significado.
2.7. Ora, mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta
o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados
pessoais fornecidos através do site www.ideaspaces.pt e da app sejam incluídos num
ficheiro da responsabilidade da IDEA, cumprindo as medidas de segurança técnicas e
organizativas adequadas, ao abrigo do disposto no RGPD e legislação nacional acima
indicada.
2.8. A IDEA, mantém uma base de dados com o registo dos seus utilizadores e
clientes.
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designado por RGPD).
2.2. São considerados "dados pessoais", a informação relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável («titular dos dados»), sendo considerada identificável uma
pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por
referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de
identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais
elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica,
cultural ou social dessa pessoa singular, não incluindo os dados de pessoas coletivas.
2.3. É considerado «Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações
efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios
automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a
estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a
utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de
disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a
destruição.
2.4. São considerados “Titulares de Dados Pessoais”, o utilizador, o qual será a
pessoa que celebra o contrato de prestação de serviços com a IDEA.
2.5. De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP;
o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o
número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o
endereço eletrónico e o número de telemóvel.
2.6. As expressões supra definidas no singular poderão ser utilizadas no plural, e
vice-versa, com a correspondente alteração do respetivo significado.
2.7. Ora, mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta
o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados
pessoais fornecidos através do site www.ideaspaces.pt e da app sejam incluídos num
ficheiro da responsabilidade da IDEA, cumprindo as medidas de segurança técnicas e
organizativas adequadas, ao abrigo do disposto no RGPD e legislação nacional acima
indicada.
2.8. A IDEA, mantém uma base de dados com o registo dos seus utilizadores e
clientes.
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2.9. Em caso algum será solicitada informação que revelem a origem racial ou étnica,
as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem
como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa
de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou
orientação sexual de uma pessoa.
2.10. O utilizador, ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que
os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são
verdadeiros, precisos e atualizados.
2.11. O utilizador deverá, ainda, informar-nos de imediato sobre qualquer alteração
aos seus dados pessoais.
2.12. Caso alguma das disposições da presente política de privacidade venha a ser
declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma
entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou
inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições da presente política
de privacidade, comprometendo-se a IDEA, de boa-fé, a substituir aquela disposição e
que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo
referidos e para os fins respetivamente descritos, os quais dependem do contexto
específico em que é realizado a sua recolha:
a) Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso, por escrito, e se esse consentimento for
livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o consentimento para o envio
de comunicações promocionais.
b) Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução
e gestão do contrato celebrado com a IDEA, como por exemplo dados para a
preparação de uma proposta de serviços ou informação, dados de contactos,
informações e pedidos, dados de faturação, cobrança e pagamento.
c) Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação
legal a que a IDEA esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de
identificação ou de utilização de serviços de comunicações a entidades policiais,
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as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem
como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa
de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou
orientação sexual de uma pessoa.
2.10. O utilizador, ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que
os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são
verdadeiros, precisos e atualizados.
2.11. O utilizador deverá, ainda, informar-nos de imediato sobre qualquer alteração
aos seus dados pessoais.
2.12. Caso alguma das disposições da presente política de privacidade venha a ser
declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma
entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou
inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições da presente política
de privacidade, comprometendo-se a IDEA, de boa-fé, a substituir aquela disposição e
que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo
referidos e para os fins respetivamente descritos, os quais dependem do contexto
específico em que é realizado a sua recolha:
a) Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso, por escrito, e se esse consentimento for
livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o consentimento para o envio
de comunicações promocionais.
b) Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução
e gestão do contrato celebrado com a IDEA, como por exemplo dados para a
preparação de uma proposta de serviços ou informação, dados de contactos,
informações e pedidos, dados de faturação, cobrança e pagamento.
c) Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação
legal a que a IDEA esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de
identificação ou de utilização de serviços de comunicações a entidades policiais,
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judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de
emergência.
d) Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da IDEA
ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade
de serviço, garantia de segurança da rede e serviços ou a deteção de fraude.
3.2. São recolhidos os seguintes dados pessoais: o endereço IP; o nome; a idade; o
número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança
social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico e o
número de telemóvel.
3.3. Recolhemos, ainda, os dados pessoais quando celebra um contrato de prestação
de serviços com a IDEA.
3.4. A recolha pode ser, por escrito através do website e app da IDEA ou ainda de
tecnologias próprias como os cookies (cfr. o ponto 9 do presente documento sobre a
política de cookies).
3.5. A IDEA, enquanto responsável pelo tratamento de dados, tem os seguintes
deveres:
i. Assegurar o tratamento dos dados pessoais no âmbito das finalidades para as
quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com
aquelas;
ii. Recolher, utilizar e conservar apenas os dados pessoais necessários para a
finalidade em causa;
iii. Não proceder a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais
ou de publicidade;
iv. Tratar os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a
prossecução de serviços a seu pedido.
3.6. Os dados pessoais serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Contrato de prestação de serviços;
(ii) Comunicação com utilizadores e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
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emergência.
d) Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da IDEA
ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade
de serviço, garantia de segurança da rede e serviços ou a deteção de fraude.
3.2. São recolhidos os seguintes dados pessoais: o endereço IP; o nome; a idade; o
número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança
social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico e o
número de telemóvel.
3.3. Recolhemos, ainda, os dados pessoais quando celebra um contrato de prestação
de serviços com a IDEA.
3.4. A recolha pode ser, por escrito através do website e app da IDEA ou ainda de
tecnologias próprias como os cookies (cfr. o ponto 9 do presente documento sobre a
política de cookies).
3.5. A IDEA, enquanto responsável pelo tratamento de dados, tem os seguintes
deveres:
i. Assegurar o tratamento dos dados pessoais no âmbito das finalidades para as
quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com
aquelas;
ii. Recolher, utilizar e conservar apenas os dados pessoais necessários para a
finalidade em causa;
iii. Não proceder a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais
ou de publicidade;
iv. Tratar os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a
prossecução de serviços a seu pedido.
3.6. Os dados pessoais serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Contrato de prestação de serviços;
(ii) Comunicação com utilizadores e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
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(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso haja consentimento);
(viii) Realização de inquéritos de satisfação;
(ix) Cumprimento de obrigações legais;
(x) Gestão contabilística, fiscal e administrativa;
(xi) Controlo da segurança de informação;
(xii) Gestão do contencioso.
3.7. Caso o utilizador não concorde com as condições acima referidas, a IDEA não
poderá contratar com o mesmo através da sua página Web e App.
4. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
4.1. Mediante os dados pessoais recolhidos através do site, app ou prestação de
serviços, não adotamos as seguintes condutas:
-Ceder dados pessoais a outras pessoas ou outras entidades, sem o
consentimento prévio do titular dos dados, salvo se a transferência for
necessária para a prossecução das finalidades acima indicadas;
- Transferir os dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE),
sem o consentimento prévio do titular dos dados, salvo se a transferência for
necessária para a prossecução das finalidades acima indicadas.
4.2. No entanto, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes
para que estes os tratem em nome e por conta da IDEA. A IDEA tem o dever de
garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
4.3. Os dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros, nomeadamente
empresas com quem a IDEA desenvolva parcerias, ou ainda entidades a quem os
dados tenham de ser comunicados por força da legislação, por exemplo a Autoridade
Tributária, as autoridades policiais, as autoridades reguladoras, os órgãos judiciais,
órgãos governamentais ou outras autoridades públicas.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
5.1. A IDEA declara que implementou as medidas de segurança de natureza técnica e
organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam
fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e acesso não autorizado
ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
5.2. A IDEA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus
utilizadores.
5.3. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua
perda ou manipulação.
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(vii) Comunicações de marketing direto (caso haja consentimento);
(viii) Realização de inquéritos de satisfação;
(ix) Cumprimento de obrigações legais;
(x) Gestão contabilística, fiscal e administrativa;
(xi) Controlo da segurança de informação;
(xii) Gestão do contencioso.
3.7. Caso o utilizador não concorde com as condições acima referidas, a IDEA não
poderá contratar com o mesmo através da sua página Web e App.
4. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
4.1. Mediante os dados pessoais recolhidos através do site, app ou prestação de
serviços, não adotamos as seguintes condutas:
-Ceder dados pessoais a outras pessoas ou outras entidades, sem o
consentimento prévio do titular dos dados, salvo se a transferência for
necessária para a prossecução das finalidades acima indicadas;
- Transferir os dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE),
sem o consentimento prévio do titular dos dados, salvo se a transferência for
necessária para a prossecução das finalidades acima indicadas.
4.2. No entanto, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes
para que estes os tratem em nome e por conta da IDEA. A IDEA tem o dever de
garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
4.3. Os dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros, nomeadamente
empresas com quem a IDEA desenvolva parcerias, ou ainda entidades a quem os
dados tenham de ser comunicados por força da legislação, por exemplo a Autoridade
Tributária, as autoridades policiais, as autoridades reguladoras, os órgãos judiciais,
órgãos governamentais ou outras autoridades públicas.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
5.1. A IDEA declara que implementou as medidas de segurança de natureza técnica e
organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam
fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e acesso não autorizado
ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
5.2. A IDEA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus
utilizadores.
5.3. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua
perda ou manipulação.
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5.4. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para
garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou
acesso não autorizado.
5.5. O utilizador declara e aceita que as medidas de segurança em Internet não são
claramente indestrutíveis.
5.6. A IDEA, quando aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
i. Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis,
de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando
assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em
conformidade com o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os possíveis
riscos a que estejam expostos;
ii. Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades acima indicadas;
iii. Certificar-se de que os dados são tratados, exclusivamente, por trabalhadores
cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os
mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade;
iv. Em caso de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados
a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto na
presente política de privacidade.
6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
6.1. As comunicações comerciais apenas serão remetidas exclusivamente aos
utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
6.2. Caso o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais da IDEA,
poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte contato:
remove@ideaspaces.pt
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
7.1. O utilizador tem o direito de retirar consentimento no tratamento e recolha dos
seus dados pessoais a qualquer momento.
7.2. Nos termos do disposto no RGPD e da legislação portuguesa sobre a proteção de
dados, o utilizador pode exercer, em qualquer momento, os seus direitos de acesso
(informação acerca dos seus dados e do seu processamento, bem como da finalidade
subjacente ao tratamento), retificação ou atualização, apagamento dos dados por
deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou
tratamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, através dos
seguintes meios:
Morada – Carta registada com aviso de receção: Av. D. João II nº 35 -11ºA -
1990-083 Lisboa
E-mail: dpo@ideaspaces.pt
Telefone: 210126565
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garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou
acesso não autorizado.
5.5. O utilizador declara e aceita que as medidas de segurança em Internet não são
claramente indestrutíveis.
5.6. A IDEA, quando aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
i. Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis,
de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando
assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em
conformidade com o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os possíveis
riscos a que estejam expostos;
ii. Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades acima indicadas;
iii. Certificar-se de que os dados são tratados, exclusivamente, por trabalhadores
cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os
mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade;
iv. Em caso de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados
a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto na
presente política de privacidade.
6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
6.1. As comunicações comerciais apenas serão remetidas exclusivamente aos
utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
6.2. Caso o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais da IDEA,
poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte contato:
remove@ideaspaces.pt
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
7.1. O utilizador tem o direito de retirar consentimento no tratamento e recolha dos
seus dados pessoais a qualquer momento.
7.2. Nos termos do disposto no RGPD e da legislação portuguesa sobre a proteção de
dados, o utilizador pode exercer, em qualquer momento, os seus direitos de acesso
(informação acerca dos seus dados e do seu processamento, bem como da finalidade
subjacente ao tratamento), retificação ou atualização, apagamento dos dados por
deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou
tratamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, através dos
seguintes meios:
Morada – Carta registada com aviso de receção: Av. D. João II nº 35 -11ºA -
1990-083 Lisboa
E-mail: dpo@ideaspaces.pt
Telefone: 210126565
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7.3. Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de
dados da IDEA, poderá exercer esse direito através destes contactos.
7.4. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, o
utilizador tem o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento no
tratamento e recolha dos seus dados pessoais.
7.5. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se
for um pedido especialmente complexo.
7.6. O utilizador pode reclamar junto da CNPD em www.cnpd.pt.
8. ARQUIVO DOS DADOS PESSOAIS
8.1. Salvo casos especiais previstos na lei, os dados pessoais do utilizador são
conservados pela IDEA pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a
finalidade respetiva, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de
oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
8.2. Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público
associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem,
comprometendo-se a IDEA a adotar as adequadas medidas de conservação e
segurança.
8.3. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a IDEA eliminará ou
anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para
finalidade distinta que possa subsistir.
9. POLÍTICA DE COOKIES
9.1. Os cookies visam reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site e à app
para fornecer, analisar, compreender e melhorar a utilização dos nossos serviços,
permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site e app e
monitorizar as ações e o tráfego de visitantes do mesmo, eliminando a necessidade de
introduzir repetidamente as mesmas informações.
9.2. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, estes não danificam
o dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador,
ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site e app.
9.3. Ao aceder ao site e app da IDEA, o utilizador deverá aceitar expressamente o uso
de Cookies nos seus dispositivos. Caso os Cookies sejam desativados ou impeçam o
seu uso, algumas das funcionalidades disponíveis no site e app podem não funcionar
de forma correta, bem como o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar
condicionada.
9.4. Os cookies usados pela IDEA não recolhem informações pessoais que permitam
identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a
forma ou região de acesso, entre outros.
9.5. Os tipos de cookies utilizados no site e App da IDEA são os seguintes:
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dados da IDEA, poderá exercer esse direito através destes contactos.
7.4. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, o
utilizador tem o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento no
tratamento e recolha dos seus dados pessoais.
7.5. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se
for um pedido especialmente complexo.
7.6. O utilizador pode reclamar junto da CNPD em www.cnpd.pt.
8. ARQUIVO DOS DADOS PESSOAIS
8.1. Salvo casos especiais previstos na lei, os dados pessoais do utilizador são
conservados pela IDEA pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a
finalidade respetiva, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de
oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
8.2. Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público
associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem,
comprometendo-se a IDEA a adotar as adequadas medidas de conservação e
segurança.
8.3. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a IDEA eliminará ou
anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para
finalidade distinta que possa subsistir.
9. POLÍTICA DE COOKIES
9.1. Os cookies visam reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site e à app
para fornecer, analisar, compreender e melhorar a utilização dos nossos serviços,
permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site e app e
monitorizar as ações e o tráfego de visitantes do mesmo, eliminando a necessidade de
introduzir repetidamente as mesmas informações.
9.2. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, estes não danificam
o dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador,
ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site e app.
9.3. Ao aceder ao site e app da IDEA, o utilizador deverá aceitar expressamente o uso
de Cookies nos seus dispositivos. Caso os Cookies sejam desativados ou impeçam o
seu uso, algumas das funcionalidades disponíveis no site e app podem não funcionar
de forma correta, bem como o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar
condicionada.
9.4. Os cookies usados pela IDEA não recolhem informações pessoais que permitam
identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a
forma ou região de acesso, entre outros.
9.5. Os tipos de cookies utilizados no site e App da IDEA são os seguintes:
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● Cookies essenciais para a prestação de serviços - necessários à navegação e
uso do site e App e de todas as suas funcionalidades, garantindo o acesso a
áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços,
designadamente, cookies de sessão.
● Cookies analíticos - necessários à recolha de informação para análise
estatística da navegação e utilização do site e app.
● Cookies de personalização - Cookies que permitem que os websites,
aplicações e serviços da IDEA reconheçam as escolhas dos utilizadores
quando estes usam os nossos serviços.
● Cookies de publicidade - Cookies utilizados por empresas externas à IDEA,
permitindo apresentar aos utilizadores anúncios relevantes para os mesmos,
abrangendo a possibilidade de limitar o número de vezes que um anúncio é
exposto.
9.6. A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros
para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem,
contudo, identificar qualquer pessoa.
9.7. Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que
permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade
e segurança em relação aos Cookies.
9.8. As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser.
10. ATIVIDADES PROIBIDAS
O utilizador reconhece que é proibido e concorda em não aceder ou utilizar (ou tentar
aceder ou utilizar) a ligação para qualquer atividade online que viole a legislação em
vigor ou que possa prejudicar o IDEA ou terceiros, ou interferir na utilização da rede
por outros ("Atividades Proibidas").
Entre outros, o utilizador não pode, por exemplo:
● fazer upload ou enviar através da ligação:
o vírus, worms, spam ou outros que interfiram ou perturbem o
funcionamento normal de um computador ou rede;
o Qualquer informação difamatória, ofensiva ou obscena;
● Levar a cabo uma atividade online que resulte numa carga excessiva para a
rede ou infraestrutura ou que viole ou ameace a segurança do sistema ou da
rede, bem como dos nossos utilizadores ou de terceiros, incluindo qualquer
tentativa de contornar as restrições impostas ao utilizador para aceder ou
utilizar a ligação ou outros websites;
● utilizar a ligação para infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou
os direitos de propriedade de terceiros;
● partilhar o endereço IP ou a ligação ISP a terceiros;
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uso do site e App e de todas as suas funcionalidades, garantindo o acesso a
áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços,
designadamente, cookies de sessão.
● Cookies analíticos - necessários à recolha de informação para análise
estatística da navegação e utilização do site e app.
● Cookies de personalização - Cookies que permitem que os websites,
aplicações e serviços da IDEA reconheçam as escolhas dos utilizadores
quando estes usam os nossos serviços.
● Cookies de publicidade - Cookies utilizados por empresas externas à IDEA,
permitindo apresentar aos utilizadores anúncios relevantes para os mesmos,
abrangendo a possibilidade de limitar o número de vezes que um anúncio é
exposto.
9.6. A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros
para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem,
contudo, identificar qualquer pessoa.
9.7. Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que
permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade
e segurança em relação aos Cookies.
9.8. As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser.
10. ATIVIDADES PROIBIDAS
O utilizador reconhece que é proibido e concorda em não aceder ou utilizar (ou tentar
aceder ou utilizar) a ligação para qualquer atividade online que viole a legislação em
vigor ou que possa prejudicar o IDEA ou terceiros, ou interferir na utilização da rede
por outros ("Atividades Proibidas").
Entre outros, o utilizador não pode, por exemplo:
● fazer upload ou enviar através da ligação:
o vírus, worms, spam ou outros que interfiram ou perturbem o
funcionamento normal de um computador ou rede;
o Qualquer informação difamatória, ofensiva ou obscena;
● Levar a cabo uma atividade online que resulte numa carga excessiva para a
rede ou infraestrutura ou que viole ou ameace a segurança do sistema ou da
rede, bem como dos nossos utilizadores ou de terceiros, incluindo qualquer
tentativa de contornar as restrições impostas ao utilizador para aceder ou
utilizar a ligação ou outros websites;
● utilizar a ligação para infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou
os direitos de propriedade de terceiros;
● partilhar o endereço IP ou a ligação ISP a terceiros;
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● reproduzir, transmitir, disseminar ou vender a ligação ou autorizar terceiros ou
outras entidades a usar a ligação, com ou sem fins lucrativos, sem a nossa
permissão expressa por escrito.
● carregar, partilhar, hospedar, etc. conteúdo obsceno ou ofensivo;
● carregar, partilhar, hospedar, exibir, modificar, publicar, atualizar ou transmitir
informações da seguinte natureza:
● Informação pertencente a outra pessoa sobre a qual o utilizador não tem
direito;
● Informação nociva, abusiva, difamatória, obscena, pornográfica, pedófila, que
incita ao ódio ou que seja ilegal de qualquer outra forma;
● Informação que encoraje ou esteja relacionada com branqueamento de capitais
ou jogo a dinheiro;
● Informações que possam prejudicar menores de que forma seja;
● Informações que violem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de
privacidade;
● Informação enganosa, ameaçadora ou ofensiva;
● Informação que represente outra pessoa;
● Informação que contenha qualquer vírus informático ou outro que danifique
computadores;
● Informações que incitem à prática de uma infração ou que impeçam a
investigação em caso de infração.
A violação das condições supra indicadas pode resultar num processo civil e penal.
Podemos denunciar tais violações às autoridades competentes e cooperar com essas
para processar os utilizadores que violem estes termos. Temos o direito de suspender
ou bloquear o acesso e a utilização da ligação e de outros serviços que fornecemos e
de bloquear ou eliminar quaisquer comunicações ou materiais partilhados através da
ligação.
11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A IDEA não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em
sede de responsabilidade civil, que surjam em consequência da utilização, correta ou
incorreta dos seus serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do
utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do
utilizador por terceiros.
11.2. Nos serviços, sítios e portais geridos pela IDEA existem conteúdos e serviços
disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades.
11.3. Deste modo, a IDEA não poderá ser responsabilizada no que respeita à
completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
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outras entidades a usar a ligação, com ou sem fins lucrativos, sem a nossa
permissão expressa por escrito.
● carregar, partilhar, hospedar, etc. conteúdo obsceno ou ofensivo;
● carregar, partilhar, hospedar, exibir, modificar, publicar, atualizar ou transmitir
informações da seguinte natureza:
● Informação pertencente a outra pessoa sobre a qual o utilizador não tem
direito;
● Informação nociva, abusiva, difamatória, obscena, pornográfica, pedófila, que
incita ao ódio ou que seja ilegal de qualquer outra forma;
● Informação que encoraje ou esteja relacionada com branqueamento de capitais
ou jogo a dinheiro;
● Informações que possam prejudicar menores de que forma seja;
● Informações que violem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de
privacidade;
● Informação enganosa, ameaçadora ou ofensiva;
● Informação que represente outra pessoa;
● Informação que contenha qualquer vírus informático ou outro que danifique
computadores;
● Informações que incitem à prática de uma infração ou que impeçam a
investigação em caso de infração.
A violação das condições supra indicadas pode resultar num processo civil e penal.
Podemos denunciar tais violações às autoridades competentes e cooperar com essas
para processar os utilizadores que violem estes termos. Temos o direito de suspender
ou bloquear o acesso e a utilização da ligação e de outros serviços que fornecemos e
de bloquear ou eliminar quaisquer comunicações ou materiais partilhados através da
ligação.
11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A IDEA não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em
sede de responsabilidade civil, que surjam em consequência da utilização, correta ou
incorreta dos seus serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do
utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do
utilizador por terceiros.
11.2. Nos serviços, sítios e portais geridos pela IDEA existem conteúdos e serviços
disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades.
11.3. Deste modo, a IDEA não poderá ser responsabilizada no que respeita à
completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
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12. ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A presente política de privacidade, que deverá ler atentamente, poderá ser
alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua
publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
12.2. Quando ocorra qualquer alteração (incluindo a data da respetiva entrada em
vigor), o utilizador será informado sobre o mesmo.
13. LEI APLICÁVEL
A presente política de privacidade rege-se pelas disposições aplicáveis da lei
portuguesa.
14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Para julgar todas as questões emergentes da presente política de privacidade, fixa-se
como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer
outro.
Última atualização: 20 de maio de 2020
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12.1. A presente política de privacidade, que deverá ler atentamente, poderá ser
alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua
publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
12.2. Quando ocorra qualquer alteração (incluindo a data da respetiva entrada em
vigor), o utilizador será informado sobre o mesmo.
13. LEI APLICÁVEL
A presente política de privacidade rege-se pelas disposições aplicáveis da lei
portuguesa.
14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Para julgar todas as questões emergentes da presente política de privacidade, fixa-se
como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer
outro.
Última atualização: 20 de maio de 2020
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